Legislativo promove Audiência Pública

A Câmara Municipal de Echaporã promoverá, no dia 7 de junho de 2023, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A Audiência Pública é o espaço de apresentação e debate do Projeto de Lei nº 28/2023, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2024 (LDO – 2024)”. A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal para vigorar no ano seguinte. O texto orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e é planejado de acordo com as orientações estipuladas no Plano Plurianual (PPA).