COMUNICADO

A Câmara Municipal de Echaporã, em atendimento ao seu Regimento Interno COMUNICA que o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC 006779.989.20-1, com o respectivo parecer sobre as Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2021 encontra-se disponível na Secretaria desta Casa de Leis durante o prazo de 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da Lei.