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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 20/01/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luis Cesar dos Santos | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Ofício PMCE n.º 1/2026 - Atende à requisição da 8ª Promotoria de Justiça de Assis nos autos do Processo MP n.º 0198.0000018/2026. |
||
| Observações |
Protocolado via sistema eletrônico de peticionamento do Ministério Público, em 22/01/2026, por meio da Procuradoria Jurídica da Câmara. |
Arquivos
| Oficio 1/2026 |
|---|
| Baixar |
| Anexos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
| 22/01/2026 | Comprovante de peticionamento | Baixar |
| 23/01/2026 | Certidão do Procurador Jurídico | Baixar |
Movimentação
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