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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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OFÍCIOS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 20/01/2026 2025-2028 2026
Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos
Ementa

Ofício PMCE n.º 1/2026 - Atende à requisição da 8ª Promotoria de Justiça de Assis nos autos do Processo MP n.º 0198.0000018/2026.

Observações

Protocolado via sistema eletrônico de peticionamento do Ministério Público, em 22/01/2026, por meio da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Arquivos

Oficio 1/2026
Anexos
Data Nome do documento Download
22/01/2026 Comprovante de peticionamento
23/01/2026 Certidão do Procurador Jurídico

Movimentação

23/01/2026 - 08:03

Incluiu um documento chamado - Certidão do Procurador Jurídico

Download

23/01/2026 - 08:02

Incluiu um documento chamado - Comprovante de peticionamento

Download

23/01/2026 - 08:01

Arquivo -

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