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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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OFÍCIOS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 03/02/2026 2025-2028 2026
Autor Vereador
Caio Augusto Garcia Costa e Silva
Ementa

Ofício IVCG 01/2026 - Solicita ao Executivo Municipal a elaboração de estimativa de dois impactos orçamentário-financeiros, nos termos do art. 113 do ADCT Federal e do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas à apresentação de projeto de lei visando a concessão de isenção de taxa de inscrição para os candidatos doadores de sangue nos concursos públicos de nossa cidade, na ordem de 100% (cem por cento) ou 50 % (cinquenta por cento).

Arquivos

Oficio 1/2026

Movimentação

03/02/2026 - 13:39

Arquivo -

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