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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 04/03/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Ementa | ||
|---|---|---|
Ofício Conjunto n.º 1/2026 - Solicitação que seja conferido aumento de, no mínimo, 20% para o benefício assitencial da “Frente de Trabalho”. |
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Arquivos
| Oficio 1/2026 |
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Movimentação
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