Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4	04/03/2008	2005-2008	2008

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/03/2008	10/03/2008	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Osvaldo Bedusque

Autor Executivo
Osvaldo Bedusque

Ementa
O qual autoriza o mesmo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado e Saneamento e Energia, para delegação do Estado das competência e fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por intermédio de contrato de programa. Parecer das Comissões Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Observações
O qual autoriza o mesmo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado e Saneamento e Energia, para delegação do Estado das competência e fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por intermédio de contrato de programa. Parecer das Comissões Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Arquivos

Projeto 4/2008

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
11/03/2008	Lei Ordinária - 1528 - 11/03/2008

Votos

Votação em 1º Turno - 10/03/2008

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo