Câmara Municipal de Echaporã

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
26	07/10/2008	2005-2008	2008

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/10/2008	21/10/2008	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Osvaldo Bedusque

Autor Executivo
Osvaldo Bedusque

Ementa
Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema : Saúde - CIVAP/Saúde em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenção de Consórcio-CIVAP/Saúde - consoante os termos da Lei Federal n° 11.107 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Parecer das Comissões Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Observações
Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema : Saúde - CIVAP/Saúde em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenção de Consórcio-CIVAP/Saúde - consoante os termos da Lei Federal n° 11.107 de abril de 2005 e Decreto Federal n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências. Parecer das Comissões Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Arquivos

Projeto 26/2008

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
22/10/2008	Lei Ordinária - 1549 - 22/10/2008

Projeto sem protocolo vinculado!

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