.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
35 | 01/10/2013 | 2013-2016 | 2013 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
01/10/2013 | 03/09/2013 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
---|---|---|
PETM - Proposição em tramitação |
Autor Vereador | ||
---|---|---|
Aristeu Bonfim |
Autor Executivo | ||
---|---|---|
Aristeu Bonfim |
Ementa | ||
---|---|---|
"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal." |
Observações |
"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da constituição federal." |
Arquivos
Projeto 35/2013 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Promulgação |
---|
Data | Nome do documento | Download |
---|---|---|
16/10/2013 | Lei Ordinária - 1812 - 16/10/2013 | Baixar |
.
.
.
.