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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 48 | 14/11/2014 | 2013-2016 | 2014 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 18/11/2014 | 14/11/2014 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| PETM - Proposição em tramitação | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Eunice de Oliveira Casteluci Penga | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dá nova redação ao inciso III do art. 97, do estatuto dos funcionários públicos municipais de Echaporã-SP, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositovo. | ||
| Observações |
| Dá nova redação ao inciso III do art. 97, do estatuto dos funcionários públicos municipais de Echaporã-SP, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositovo. |
Arquivos
| Projeto 48/2014 |
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