Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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Projeto De Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
48	14/11/2014	2013-2016	2014

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/11/2014	14/11/2014	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
PETM - Proposição em tramitação

Autor Vereador
Eunice de Oliveira Casteluci Penga

Ementa
Dá nova redação ao inciso III do art. 97, do estatuto dos funcionários públicos municipais de Echaporã-SP, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositovo.

Observações
Dá nova redação ao inciso III do art. 97, do estatuto dos funcionários públicos municipais de Echaporã-SP, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositovo.

Arquivos

Projeto 48/2014

Projeto sem protocolo vinculado!

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