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ECHAPORÃ, 02 de Dezembro de 2020
Ok
Câmara Municipal de Echaporã - Título
Ter
01/12
33 °C
17 °C
Índice UV
13.0
Quar
02/12
33 °C
18 °C
Índice UV
13.0
Quin
03/12
25 °C
20 °C
Índice UV
13.0
Sext
04/12
32 °C
18 °C
Índice UV
13.0
Projeto

Projeto de Lei

Número
12
Data do documento
21/03/2017
Legislatura
2017-2020
Ano
2017
Autor Vereador
Dirceu Sverzuti
Ementa
Dispõe sobre alteração dos artigos 69, 70 e 73 da Lei Municipal nº 1624/2009 - Código de Posturas, e dá outras providências.
Observações
Dispõe sobre alteração dos artigos 69, 70 e 73 da Lei Municipal nº 1624/2009 - Código de Posturas, e dá outras providências.
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Data da Sessão de Apresentação
21/03/2017
Data da 1ª Sessão de Deliberação
16/05/2017
Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Projeto 12/2017
Download
Autográfos
DataNome do documentoDownload
17/05/20170005-2017 - Dispõe sobre alteração dos artigos 69, 70 e 73 da Lei...
Promulgação
DataNome do documentoDownload
12/06/2017Lei Ordinária - 1935 - 12/06/2017
Pareceres
Nenhum parecer cadastrado
Veto
Nenhum veto cadastrado
Emenda
Nenhuma emenda cadastrada
Redação Final
Nenhuma redação final cadastrada
Votação em 1º Turno - 16/05/2017
Vereador(a)Posicionamento
Almir Roberto de SouzaFavorável
Aulo Rodrigo SantanaFavorável
Dirceu SverzutiFavorável
Eduardo de Souza EugênioFavorável
Greiciane de Oliveira LimaFavorável
Gustavo MachareteFavorável
Luis Cesar dos SantosFavorável
Nilton GazzolaFavorável
Não foram feitas votações em 2º Turno
Projeto

Histórico de Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

Echaporã

Praça Riodante Fontana, nº 13
Centro

Echaporã / SP - CEP: 19830-000

Fone: (18) 3356-1441


Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas
Sessões: Toda Segunda-feira a partir das 19:00

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COMUNICADO

A Câmara Municipal de Echaporã, em atendimento ao seu Regimento Interno, COMUNICA que o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC - 004107.989-18, com o respectivo parecer prévio das contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2018 encontra-se disponível na Secretaria desta Casa de Leis durante o prazo de 60 (sessenta) dias a partir de 23 de setembro de 2020, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei, conforme disposto no § 3º do art. 31 da Constituição Federal.