Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	15/08/2017	2017-2020	2017

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
15/08/2017	15/08/2017	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TDL - Transformada em Decreto Legislativo

Autor Vereador
Marcelo Augusto Paglione

Ementa
"Regulamenta o Artigo 9º da Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, criando o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar."

Observações
"Regulamenta o Artigo 9º da Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, criando o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar."

Arquivos

Projeto 1/2017

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
17/08/2017	Decreto Legislativo - 001-2017-2017 - 17/08/2017

Movimentação

11/02/2025 - 18:54

Situação - TDL - Transformada em Decreto Legislativo

Projeto sem protocolo vinculado!

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