Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
40	03/10/2017	2017-2020	2017

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/10/2017	03/10/2017	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016, REVOGANDO: O CAPITULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.081 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994, SUAS SEÇÕES, SEUS ARTIGOS, SEUS PARÁGRAFOS, SEUS INCISOS E SUAS ALÍNEAS E ALTERAÇÕES POSTERIORES; A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.372 DE 03 DE DEZEMBRO 2.003 E SEU ANEXO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.752 DE 26 DE JANEIRO DE 2.012.

Observações
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AOS PRINCÍPIOS ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.016, REVOGANDO: O CAPITULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.081 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.994, SUAS SEÇÕES, SEUS ARTIGOS, SEUS PARÁGRAFOS, SEUS INCISOS E SUAS ALÍNEAS E ALTERAÇÕES POSTERIORES; A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.372 DE 03 DE DEZEMBRO 2.003 E SEU ANEXO; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.752 DE 26 DE JANEIRO DE 2.012.

Arquivos

Projeto 40/2017

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
11/10/2017	Lei Ordinária - 1952 - 11/10/2017

Votos

Votação em 1º Turno - 03/10/2017

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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