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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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23 | 16/05/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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16/05/2019 | 16/05/2019 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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ETM - Em Tramitação |
Autor Vereador | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Autor Executivo | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Ementa | ||
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Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.873/2015, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município e dá outras providências. |
Observações |
Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.873/2015, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 23/2019 |
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