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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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25 | 24/05/2019 | 2017-2020 | 2019 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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30/05/2019 | 30/05/2019 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Autor Executivo | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Ementa | ||
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"Dispõe sobre alteração dos artigos 2° e o parágrafo primeiro do art. 3° da Lei Municipal nº 1.873/2015, reformulando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município, e dá outras providências". |
Observações |
"Dispõe sobre alteração dos artigos 2° e o parágrafo primeiro do art. 3° da Lei Municipal nº 1.873/2015, reformulando o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município, e dá outras providências". |
Arquivos
Projeto 25/2019 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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30/05/2019 | Lei Ordinária - 2002 - 30/05/2019 | Baixar |
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