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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
40 17/09/2019 2017-2020 2019
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
17/09/2019 03/10/2019 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado por intermédio da Secretaria de Segurança pública do Estado de São Paulo, objetivando a Execução dos Serviços de Engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, e ainda para pagamento de gratificação a título de pró labore, aos policiais militares do pelotão do município de Echaporã, e dá outras providências.
Observações
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado por intermédio da Secretaria de Segurança pública do Estado de São Paulo, objetivando a Execução dos Serviços de Engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, e ainda para pagamento de gratificação a título de pró labore, aos policiais militares do pelotão do município de Echaporã, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 40/2019
Promulgação
Data Nome do documento Download
04/10/2019 Lei Ordinária - 2014 - 04/10/2019
Projeto sem protocolo vinculado!
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