Câmara Municipal de Echaporã

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
40	17/09/2019	2017-2020	2019

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
17/09/2019	03/10/2019	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado por intermédio da Secretaria de Segurança pública do Estado de São Paulo, objetivando a Execução dos Serviços de Engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, e ainda para pagamento de gratificação a título de pró labore, aos policiais militares do pelotão do município de Echaporã, e dá outras providências.

Observações
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado por intermédio da Secretaria de Segurança pública do Estado de São Paulo, objetivando a Execução dos Serviços de Engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, e ainda para pagamento de gratificação a título de pró labore, aos policiais militares do pelotão do município de Echaporã, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 40/2019

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
04/10/2019	Lei Ordinária - 2014 - 04/10/2019

Projeto sem protocolo vinculado!

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