Câmara Municipal de Echaporã

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
20	19/05/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
19/05/2020	02/06/2020	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos

Ementa
Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que suplementa a Lei Federal nº 13.722/2018 para estabelecer disposições específicas a respeito do treinamento em primeiros socorros que deve ser ministrado a professores e demais funcionários da rede pública e particular de ensino de Echaporã.

Observações
Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que suplementa a Lei Federal nº 13.722/2018 para estabelecer disposições específicas a respeito do treinamento em primeiros socorros que deve ser ministrado a professores e demais funcionários da rede pública e particular de ensino de Echaporã.

Arquivos

Projeto 20/2020

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
03/06/2020	0019-2020 - Institui a Lei municipal "Lucas Begalli Zamora" que...

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
27/05/2020	0012-2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2020	0006-2020 - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
29/05/2020	0013-2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Votos

Votação em 1º Turno - 02/06/2020

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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