Câmara Municipal de Echaporã

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
24	23/06/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
30/06/2020	30/06/2020	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
ETM - Em Tramitação

Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.

Observações
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 24/2020

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
30/06/2020	0023-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais...

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
30/06/2020	0009-2020 - Relatoria Especial

Veto

Data	Nome do documento	Download
15/07/2020	0001-2020 - Veto integral do Projeto de Lei nº 24/2020, o qual dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.

Emenda

Data	Nome do documento	Download
31/12/1969	0008-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
30/06/2020	0013-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.

Projeto sem protocolo vinculado!

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