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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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1 | 15/07/2020 | 2017-2020 | 2020 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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15/07/2020 | 15/07/2020 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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ETM - Em Tramitação |
Autor Vereador | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Autor Executivo | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Ementa | ||
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Veto integral do Projeto de Lei nº 24/2020, o qual dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. |
Observações |
Veto integral do Projeto de Lei nº 24/2020, o qual dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 1/2020 |
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