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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 27/08/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Dispõe sobre a revogação do programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, instituido pela Lei Municipal nº 2046 de 10 de agosto de 2020.

Observações

Dispõe sobre a reprovação do programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, instituido pela Lei Municipal nº 2046 de 10 de agosto de 2020.

Arquivos

Projeto 31/2020

Votos

Votação em 1º Turno - 31/08/2020
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Aulo Rodrigo Santana Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Eduardo de Souza Eugênio Ausente
Greiciane de Oliveira Lima Favorável
Gustavo Macharete Ausente
Luis Cesar dos Santos Não Vota
Marcelo Augusto Paglione Favorável
Nilton Gazzola Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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