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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 14/08/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Aulo Rodrigo Santana
Greiciane de Oliveira Lima
Gustavo Macharete
Marcelo Augusto Paglione
Ementa

Altera os arts. 52 e 117 da Lei Orgânica Municipal e estabelece disposições transitórias a respeito do subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos demais vereadores para a legislatura 2021-2024.
Observações

Altera os arts. 52 e 117 da Lei Orgânica Municipal e estabelece disposições transitórias a respeito do subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos demais vereadores para a legislatura 2021-2024.

Arquivos

Projeto 1/2020
Promulgação
Data Nome do documento Download
01/09/2020 Emenda à Lei Orgânica nº 07/2020 - Altera os arts. 52 e 117 da Lei Orgância Municipal e dá outras providências.
Pareceres
Data Nome do documento Download
17/08/2020 Parecer CCJR 022/2020 - Pela admissibilidade com Emenda.
17/08/2024 Parecer COFC 018/2020 - Pela aprovação com a Emenda
Redação Final
Data Nome do documento Download
31/08/2020 Redação final ao PELOM nº 001/2020.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
14/08/2020 Despacho da Presidência nº 071/2020 - Distribuição para as comissões.
14/08/2020 Despacho da Presidência da CCJR nº 027/2020 - Ao relator
17/08/2020 Despacho da Presidência da COFC nº 020/2020 - Ao relator
17/08/2020 Despacho da Presidência nº 072/2020 - Inclusão em pauta na Ordem do Dia - 1º Turno
26/08/2020 Ofício CM 064/2020 - Convoca os Vereadores para sessão extraordinária - 2º turno

Votos

Votação em 1º Turno - 18/08/2020
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Aulo Rodrigo Santana Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Eduardo de Souza Eugênio Favorável
Greiciane de Oliveira Lima Favorável
Gustavo Macharete Favorável
Luis Cesar dos Santos Não Vota
Marcelo Augusto Paglione Favorável
Nilton Gazzola Favorável
Votação em 2º Turno - 31/08/2020
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Aulo Rodrigo Santana Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Eduardo de Souza Eugênio Ausente
Greiciane de Oliveira Lima Favorável
Gustavo Macharete Ausente
Luis Cesar dos Santos Não Vota
Marcelo Augusto Paglione Favorável
Nilton Gazzola Favorável

Movimentação

14/08/2024 - 10:10

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação final ao PELOM nº 001/2020.

Download

14/08/2024 - 10:09

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Emenda à Lei Orgânica nº 07/2020 - Altera o...

Download

14/08/2024 - 10:08

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CM 064/2020 - Convoca os Vereadores para sessão ext...

Download

14/08/2024 - 10:03

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 072/2020 - Inclusão em pauta na...

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14/08/2024 - 10:01

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer COFC 018/2020 - Pela aprovação com a Em...

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14/08/2024 - 09:58

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência da COFC nº 020/2020 - Ao relator

Download

14/08/2024 - 09:56

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CCJR 022/2020 - Pela admissibilidade co...

Download

14/08/2024 - 09:52

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência da CCJR nº 027/2020 - Ao relator

Download

14/08/2024 - 09:49

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 071/2020 - Distribuição para as...

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