Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
38	07/10/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da SSP - Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para celebração de convênio com o fim de instalar e modernizar posto de identificação em local disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Echaporã, para a expedição de carteiras de identidade, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 38/2020

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
21/10/2020	Autógrafo nº 35/2020

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
20/10/2020	Parecer Especial

Votos

Votação em 1º Turno - 20/10/2020

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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