Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
27	22/06/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
22/06/2021	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
RAU - Retirada pelo autor

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição federal no âmbito município de Echaporã, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 27/2021

Projeto sem protocolo vinculado!

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