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Echaporã, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 
(18) 3356-1441
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 42 | 08/09/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 08/09/2021 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Cesinha do Val | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Institui o Programa EMPREGO CIDADÃO aos participantes de programas de tratamento de dependência química e cria o SELO RESSOCIALIZA às empresas contratantes e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Projeto 42/2021 |
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| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Autográfos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 20/10/2021 | Autógrafo 42 - Projeto de Lei nº 42/2021 | Baixar |
| Promulgação |
|---|
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 05/10/2021 | Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Baixar |
| 13/10/2021 | Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais | Baixar |
| 13/10/2021 | Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | Baixar |
| 16/11/2021 | Parecer - Veto Total ao PL 42 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Baixar |
| Veto |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 09/11/2021 | Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42/2021 | Baixar |
| Emenda |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 05/10/2021 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2021 | Baixar |
| Redação Final |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 19/10/2021 | Redação Final - Projeto de Lei nº 42/2021 | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
Votos
| Votação em 1º Turno - 19/10/2021 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Almir Roberto de Souza | Favorável |
| Dirceu Sverzuti | Favorável |
| Moisés Antonio Leite | Favorável |
| Everton Psicologo | Não Vota |
| Caio Garcia | Favorável |
| Marcelo do Ônibus | Favorável |
| Cesinha do Val | Favorável |
| Silvinho Souza | Favorável |
| Lucio Lava Carro | Favorável |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 04/12/2023 08:50:29
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