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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 18/10/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/10/2022 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Dispõe sobre o código de Postura, Costumes e Bem estar do Município de Echaporã, estado de São Paulo 

Arquivos

Projeto 1/2022
Autográfos
Data Nome do documento Download
18/10/2023 Autógrafo nº 045/2023
Promulgação
Data Nome do documento Download
04/12/2023 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 001/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
18/10/2023 Parecer Especial Nº 028/2023 do PLC nº 001/2022
05/12/2023 Parecer 030-2023 - CCJR
Veto
Data Nome do documento Download
05/12/2023 Veto Código de Posturas
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
05/12/2023 ATA 19-3034 - CCJR
06/12/2023 ata 020-2023 - CCJR

Movimentação

06/12/2023 - 08:30

Incluiu um arquivo chamado - ata 020-2023 - CCJR

Download

05/12/2023 - 09:03

Incluiu um arquivo chamado - ATA 19-3034 - CCJR

Download

05/12/2023 - 08:51

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 030-2023 - CCJR

Download

05/12/2023 - 08:48

Incluiu um arquivo de veto chamado - Veto Código de Posturas

Download

04/12/2023 - 08:13

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N 001/2023

Download

27/11/2023 - 09:25

Situação - TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

18/10/2023 - 14:32

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial Nº 028/2023 do PLC nº 001/2022

Download

18/10/2023 - 14:10

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 045/2023

Download

19/10/2022 - 03:00

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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