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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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44 | 29/09/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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29/09/2023 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Executivo | ||
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Luis Gustavo Evangelista |
Ementa | ||
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.972,60. |
Arquivos
Projeto 44/2023 |
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Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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07/11/2023 | Autógrafo nº 047/2023 | Baixar |
Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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03/10/2023 | Parecer - Comissão de Constituição, justiça e redação - PL 44/2023 | Baixar |
19/10/2023 | Parecer Especial N º 030/2023 | Baixar |
Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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19/10/2023 | Requerimento Nº 074/2023 | Baixar |
Movimentação
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer - Comissão de Constituição, justiça e r...
DownloadSituação - AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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