Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
47	31/10/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providência.

Arquivos

Projeto 47/2023

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
09/11/2023	Lei Municipal n° 2221/2023

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
01/11/2023	Parecer Especial N º 031/2023

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
01/11/2023	Despacho da Presidencia Nº 096/2023
01/11/2023	Requerimento Nº 075/2023

Movimentação

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei Municipal n° 2221/2023

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Incluiu um arquivo chamado - Requerimento Nº 075/2023

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Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidencia Nº 096/2023

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial N º 031/2023

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Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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