Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
37	19/11/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, do município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 37/2024

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
26/11/2024	Autógrafo 38/2024 - PLO 37/2024

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
25/11/2024	Parecer Espacial nº 30/2024 ao PLO 37/2024

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
26/11/2024	Ofício/CM/076/2024 - Encaminha Autógrafos 37 e 38, dos PLO 36 e 37.

Movimentação

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 38/2024 - PLO 37/2024

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Incluiu um arquivo chamado - Ofício/CM/076/2024 - Encaminha Autógrafos 37 e 38, dos PLO...

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Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Espacial nº 30/2024 ao PLO 37/2024

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Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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