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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto De Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 11/03/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
11/03/2025 18/03/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
ASÇ - Aguardando sanção
Autor Vereador
Maria Cristina de Almeida Bressan
Ementa

Institui o Programa “Novo Começo”, para a implementação de políticas assistenciais voltadas ao acolhimento, acompanhamento, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e amparo às suas famílias.

Observações

Regime ordinário de tramitação.

Arquivos

Projeto 3/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
01/04/2025 Autógrafo nº 8/2025 - Ref. PLO 3/2025.
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/03/2025 Voto CPCJR 5/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa.
19/03/2025 Parecer CPCJR 5/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa.
25/03/2025 Voto CPAGR 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela aprovação no mérito.
25/03/2025 Parecer CPAGR 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela aprovação no mérito.
26/03/2025 Voto CPOFC 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela aprovação no mérito.
26/03/2025 Parecer CPOFC 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela aprovação no mérito.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
11/03/2025 Despacho da Presidência nº 13/2025 - Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comissões Permanentes competentes (art. 26, II, “a”, RI).
28/03/2025 Despacho da Presidência nº 17/2028 - Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI).
02/04/2025 Ofício CME 15/2025 - Remete Autógrafo para sanção.

Votos

Votação em 1º Turno - 01/04/2025
Vereador(a) Posicionamento
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

02/04/2025 - 13:46

Situação - ASÇ - Aguardando sanção

02/04/2025 - 13:46

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CME 15/2025 - Remete Autógrafo para sanção.

Download

02/04/2025 - 13:45

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 8/2025 - Ref. PLO 3/2025.

Download

02/04/2025 - 13:44

Situação - APV - Proposição aprovada

01/04/2025 - 21:50

Votação de 1º Turno

01/04/2025 - 21:47

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 17/2028 - Inclusão em Ordem do ...

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01/04/2025 - 21:46

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPOFC 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela a...

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01/04/2025 - 21:45

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Voto CPOFC 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela apro...

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01/04/2025 - 21:45

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPAGR 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela a...

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01/04/2025 - 21:44

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Voto CPAGR 3/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela apro...

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01/04/2025 - 21:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPCJR 5/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela a...

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01/04/2025 - 21:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Voto CPCJR 5/2025 - Ref. PLO 3/2025 - Pela admi...

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26/03/2025 - 09:39

Situação - PDACP - Proposição despachada para análise das Comissões Permanentes

26/03/2025 - 09:38

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 13/2025 - Distribuição de propo...

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11/03/2025 - 14:03

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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