Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
15	07/04/2026	2025-2028	2026

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despacho

Apoio Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Dispõe sobre normas suplementares à Lei Federal nº 14.705/2023, para o fim de estabelecer diretrizes locais envolvendo atendimentos às pessoas com fibromalgia.

Arquivos

Projeto 15/2026

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
08/04/2026	Parecer - Relatório/Voto - CPCJR - PLO 15/2026

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
06/04/2026	Despacho da Presidência 30/2026

Movimentação

10/04/2026 - 15:03

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer - Relatório/Voto - CPCJR - PLO 15/2026

Download

07/04/2026 - 20:35

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 30/2026

Download

07/04/2026 - 20:32

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!

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