Projeto de Lei Ordinária
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 15 07/04/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia Apoio Vereador Lucio Flávio da Silva Falqui Ementa Dispõe sobre normas suplementares à Lei Federal nº 14.705/2023, para o fim de estabelecer diretrizes locais envolvendo atendimentos às pessoas com fibromalgia.
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Arquivos
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Projeto 15/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 05/05/2026 Autógrafo 24 - PLO 15/2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 08/04/2026 Parecer - Relatório/Voto - CPCJR - PLO 15/2026 Baixar 14/04/2026 Parecer - Relatório/Voto - CPAGR - PLO 15/2026 Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 06/04/2026 Despacho da Presidência 30/2026 Baixar 29/04/2026 Despacho da Presidência nº 37/2026 Baixar 06/05/2026 Ofício PCME 24/2026 - Encaminha Autógrafo Baixar -
Movimentação
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28/04/2026 - 09:50
Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia
22/04/2026 - 20:56
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer - Relatório/Voto - CPAGR - PLO 15/2026
Download10/04/2026 - 15:03
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer - Relatório/Voto - CPCJR - PLO 15/2026
Download07/04/2026 - 20:32
Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...
Projeto sem protocolo vinculado!
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