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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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36/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo a contrata financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvo... | 04/12/2007 | Detalhes |
35/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ECH... | 04/12/2007 | Detalhes |
34/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Município de Echaporã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e De... | 06/11/2007 | Detalhes |
33/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OU... | 16/10/2007 | Detalhes |
32/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ... | 16/10/2007 | Detalhes |
31/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS D... | 02/10/2007 | Detalhes |
30/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A CO... | 02/10/2007 | Detalhes |
29/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "CRIA A DATA-BASE PARA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... | 02/10/2007 | Detalhes |
28/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "CONCEDE DESCONTO DE 100% SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CUJ... | 02/10/2007 | Detalhes |
27/2007 | Projeto de Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008. ... | 02/10/2007 | Detalhes |
26/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OU... | 16/10/2007 | Detalhes |
25/2007 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo ... | 04/09/2007 | Detalhes |