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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
68/2010 Projeto de Lei Ordinária "Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercíci... 29/12/2010
67/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas... 29/12/2010
66/2010 Projeto de Lei Ordinária "Altera os Anexos V, VI e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias relitivas ao... 07/12/2010
65/2010 Projeto de Lei Ordinária "Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2010/2013, r... 07/12/2010
64/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Inclusão no Art. 143 do Código Tributário do Município de Echaporã da a... 07/12/2010
63/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe da denominação de Estradas do Município de Echaporã, e dá outras providências."... 07/12/2010
62/2010 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de echaporã e dá outras providênci... 07/12/2010
61/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em ed... 02/12/2010
60/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a revogação da Lei Municpal n° 1682/2010 e dá outras providências." 07/12/2010
59/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1482/2006 - Estatuto do Magistério Públic... 07/12/2010
57/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá o... 16/11/2010
56/2010 Projeto de Lei Ordinária "Institui o programa municipal de incentivo ao programa rural e dá outras providências." 16/11/2010
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