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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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68/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Disciplina a concessão de bônus aos servidores públicos titulares de cargo em exercíci... | 29/12/2010 | Detalhes |
67/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas... | 29/12/2010 | Detalhes |
66/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Altera os Anexos V, VI e Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias relitivas ao... | 07/12/2010 | Detalhes |
65/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Altera os Anexos I, II, III, IV e Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2010/2013, r... | 07/12/2010 | Detalhes |
64/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a Inclusão no Art. 143 do Código Tributário do Município de Echaporã da a... | 07/12/2010 | Detalhes |
63/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe da denominação de Estradas do Município de Echaporã, e dá outras providências."... | 07/12/2010 | Detalhes |
62/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de echaporã e dá outras providênci... | 07/12/2010 | Detalhes |
61/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em ed... | 02/12/2010 | Detalhes |
60/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a revogação da Lei Municpal n° 1682/2010 e dá outras providências." | 07/12/2010 | Detalhes |
59/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1482/2006 - Estatuto do Magistério Públic... | 07/12/2010 | Detalhes |
57/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá o... | 16/11/2010 | Detalhes |
56/2010 | Projeto de Lei Ordinária | "Institui o programa municipal de incentivo ao programa rural e dá outras providências." | 16/11/2010 | Detalhes |