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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2012 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais." 21/11/2012
33/2012 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento ecoômico integrado do municípi... 21/11/2012
32/2012 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a nomeação do Conjunto Habitacional Echaporã "F", bem como a denominação ... 21/11/2012
31/2012 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização de desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para... 06/11/2012
30/2012 Projeto de Lei Ordinária "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício fiunanceiro de 2013." 02/10/2012
29/2012 Projeto de Lei Ordinária "Prorroga Cessão de uso de Imóvel pertencente à Municipalidade." 04/09/2012
28/2012 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre Autorização para Manutenção e Reestruturação da Pista de Pedestre." 04/09/2012
27/2012 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre nova Delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Echaporã."... 04/09/2012
26/2012 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolesce... 21/08/2012
25/2012 Projeto de Lei Ordinária "O qual fixa o subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Echaporã, para a... 07/08/2012
24/2012 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$2.000,00." 07/08/2012
23/2012 Projeto de Lei Ordinária "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Munic... 02/05/2012
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