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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
16/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para pagamento de débitos ou despesas cor... 07/06/2016
15/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a campanha todos juntos contra... 29/04/2016
14/2016 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo ... 29/04/2016
13/2016 Projeto de Lei Ordinária "Estabelece as diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Munic... 29/04/2016
12/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1906/2016- Lei que autoriza o Poder Executivo fir... 23/03/2016
11/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1798/2013 e dá outras providências". 16/03/2016
10/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º, 46 e 47 da Lei Municipal nº 1.723/2011 e dá out... 15/03/2016
9/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de cr´dito adicional suplementar para o plano diretor municipa... 01/03/2016
8/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar novo termo de convêni... 02/03/2016
7/2016 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um lote de terreno ... 01/03/2016
6/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o Plano Diretor de drenagem... 17/02/2016
5/2016 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação e recapeame... 17/02/2016
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