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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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16/2016 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para pagamento de débitos ou despesas cor... | 07/06/2016 | Detalhes |
15/2016 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a campanha todos juntos contra... | 29/04/2016 | Detalhes |
14/2016 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo ... | 29/04/2016 | Detalhes |
13/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Estabelece as diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Munic... | 29/04/2016 | Detalhes |
12/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe alteração da Lei Municipal nº 1906/2016- Lei que autoriza o Poder Executivo fir... | 23/03/2016 | Detalhes |
11/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1798/2013 e dá outras providências". | 16/03/2016 | Detalhes |
10/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º, 46 e 47 da Lei Municipal nº 1.723/2011 e dá out... | 15/03/2016 | Detalhes |
9/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de cr´dito adicional suplementar para o plano diretor municipa... | 01/03/2016 | Detalhes |
8/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar novo termo de convêni... | 02/03/2016 | Detalhes |
7/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um lote de terreno ... | 01/03/2016 | Detalhes |
6/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para o Plano Diretor de drenagem... | 17/02/2016 | Detalhes |
5/2016 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação e recapeame... | 17/02/2016 | Detalhes |
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