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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2018, no município d... 15/06/2018
14/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00, par... 12/06/2018
13/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 696.950,00, par... 12/06/2018
12/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente d... 05/06/2018
11/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Echaporã, extinção de c... 05/06/2018
10/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ... 14/05/2018
9/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre nova Delimitação do Perímetro Urbano da sede do Município de Echaporã. 28/05/2018
8/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial no valor de R$220,00 (du... 02/05/2018
7/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. 27/04/2018
6/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 para e... 20/04/2018
5/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para e... 20/04/2018
4/2018 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas p... 20/03/2018
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