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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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15/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2018, no município d... | 15/06/2018 | Detalhes |
14/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00, par... | 12/06/2018 | Detalhes |
13/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 696.950,00, par... | 12/06/2018 | Detalhes |
12/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente d... | 05/06/2018 | Detalhes |
11/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Echaporã, extinção de c... | 05/06/2018 | Detalhes |
10/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ... | 14/05/2018 | Detalhes |
9/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre nova Delimitação do Perímetro Urbano da sede do Município de Echaporã. | 28/05/2018 | Detalhes |
8/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial no valor de R$220,00 (du... | 02/05/2018 | Detalhes |
7/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. | 27/04/2018 | Detalhes |
6/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 para e... | 20/04/2018 | Detalhes |
5/2018 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para e... | 20/04/2018 | Detalhes |
4/2018 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos pelas p... | 20/03/2018 | Detalhes |