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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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22/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Vereador presidente d... | 13/05/2019 | Detalhes |
21/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1798/2013, passando o vale alimentação par... | 07/05/2019 | Detalhes |
20/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 458.000,00 (quatro... | 07/05/2019 | Detalhes |
19/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de 3 vagas para o cargo efetivo municipal de operador de máquin... | 07/05/2019 | Detalhes |
18/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial no valor de R$ 130,00 (c... | 07/05/2019 | Detalhes |
17/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municí... | 30/04/2019 | Detalhes |
16/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2019, no município d... | 15/04/2019 | Detalhes |
15/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos efetivos públicos e dá outras providências. | 15/04/2019 | Detalhes |
14/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o Programa Emergencial de Auxílio desemprego Municipal, denominado "Frente de ... | 15/04/2019 | Detalhes |
13/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 dest... | 25/03/2019 | Detalhes |
12/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 222.857,14 para... | 25/03/2019 | Detalhes |
11/2019 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 80.000,00 para a... | 25/03/2019 | Detalhes |