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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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8/2020 | Substitutivo | Proíbe o erário municipal de autorizar o pagamento de valores provenientes do abaste... | 28/07/2020 | Detalhes |
7/2020 | Substitutivo | Concede título de cidadão honorífico echaporense ao Sr. Benigno Galvão, em decorrência ... | 25/06/2020 | Detalhes |
6/2020 | Substitutivo | Concede título de cidadão honorífico echaporense ao Sr. Valcir de Oliveira dos Santos, ... | 25/06/2020 | Detalhes |
5/2020 | Substitutivo | Concede título de cidadão honorífico echaporense ao Sr. Ilauro Jesus dos Reis, em decor... | 25/06/2020 | Detalhes |
4/2020 | Substitutivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Ganha Tempo Municipal" no município... | 25/03/2020 | Detalhes |
3/2020 | Substitutivo | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2007/2019 com a criação de novas funções g... | 25/03/2020 | Detalhes |
2/2020 | Substitutivo | Autoriza o Executivo Municipal a criar o "Programa de Alimentação do Servidor Público M... | 12/02/2020 | Detalhes |
1/2020 | Substitutivo | Dispõe sobre a criação de anexos IX e X da Lei Complementar 2007/2019. | 10/02/2020 | Detalhes |
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