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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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41/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobe aprovação do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos(PMG... | 12/12/2022 | Detalhes |
40/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ... | 10/12/2020 | Detalhes |
39/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.445,00. | 14/10/2020 | Detalhes |
38/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédi... | 07/10/2020 | Detalhes |
37/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.445,00 (... | 06/10/2020 | Detalhes |
36/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.298,25 (c... | 06/10/2020 | Detalhes |
35/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00 (c... | 06/10/2020 | Detalhes |
34/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício finaneiro de 2021. (LOA - 2021) | 30/09/2020 | Detalhes |
33/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Apulo por intermédi... | 04/09/2020 | Detalhes |
32/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Fixa nos termos do inciso V do art. 29 da Constituição Federal, cumulado com o art. ... | 01/09/2020 | Detalhes |
31/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a revogação do programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020... | 27/08/2020 | Detalhes |
30/2020 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõs sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (s... | 04/08/2020 | Detalhes |