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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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75/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o Plano Municipal da primeira infância do Município de Echaporã e sobre... | 22/12/2022 | Detalhes |
74/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana(PMAU) de Echaporã. | 12/12/2022 | Detalhes |
73/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Echaporã. | 12/12/2022 | Detalhes |
72/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre aprovação do plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado (PMMA e C) de ... | 12/12/2022 | Detalhes |
71/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (P... | 12/12/2022 | Detalhes |
70/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o encerramento do aterro em valas do Município de Echaporã | 12/12/2022 | Detalhes |
69/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação Extraordinário a... | 12/12/2022 | Detalhes |
68/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o programa Bolsa Atleta no Munícipio de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá... | 16/11/2022 | Detalhes |
67/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional, suplementar na Lei Orçam... | 21/10/2022 | Detalhes |
66/2022 | Projeto de Lei Ordinária | “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei Orçament... | 30/09/2022 | Detalhes |
65/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Lei dos Símbolos Municipais de Echaporã | 27/09/2022 | Detalhes |
64/2022 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza a criação do Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Echaporã, insti... | 20/09/2022 | Detalhes |