Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
208	18/06/2019	2017-2020	2019

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Nilton Gazzola

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o pagamento do 13º Vale Alimentação, assim como o 13º Salário, considerando que o trabalhador recebe o salário com base em um mês de 4 semanas, e quando o mês possui 5 semanas, não é pago o reajuste no salário do mês. E o 13° salário entra como uma forma de compensar os dias trabalhados e que não foram recebidos, sendo portanto justo o pagamento do 13º Vale Alimentação também.

Observações
Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o pagamento do 13º Vale Alimentação, assim como o 13º Salário, considerando que o trabalhador recebe o salário com base em um mês de 4 semanas, e quando o mês possui 5 semanas, não é pago o reajuste no salário do mês. E o 13° salário entra como uma forma de compensar os dias trabalhados e que não foram recebidos, sendo portanto justo o pagamento do 13º Vale Alimentação também.

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