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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 184 | 18/08/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luis Cesar dos Santos | ||
| Marcelo Augusto Paglione | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de regularizar a passagem de terra que intersecciona as Ruas Brasil e Bahia, na zona urbana de nossa cidade, de modo a constituí-la legalmente como via pública de uso regular. Ao lado da redobrada atenção aos detalhes envolvendo o procedimento jurídico de transformação da citada passagem de terra em via pública, solicita-se também para que o Sr. Prefeito entre em contato imediato com as famílias interessadas na regularização do local, pois a extensão da via, o asfaltamento, e os procedimentos para que haja saneamento básico em toda aquela região são imprescindíveis para o bem-estar dos moradores. |
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| Observações |
Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas providências urgentes no sentido de regularizar a passagem de terra que intersecciona as Ruas Brasil e Bahia, na zona urbana de nossa cidade, de modo a constituí-la legalmente como via pública de uso regular. Ao lado da redobrada atenção aos detalhes envolvendo o procedimento jurídico de transformação da citada passagem de terra em via pública, solicita-se também para que o Sr. Prefeito entre em contato imediato com as famílias interessadas na regularização do local, pois a extensão da via, o asfaltamento, e os procedimentos para que haja saneamento básico em toda aquela região são imprescindíveis para o bem-estar dos moradores. |
Arquivos
| Indicação 184/2020 |
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