Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
322	03/11/2021	2021-2024	2021

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Almir Roberto de Souza

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja adotada medidas necessárias para a elaboração de um projeto de lei visando a criação do Programa C.A.D (Censo de Animais Domésticos) do município de Echaporã, e posterior encaminhamento deste projeto a esta Casa de Leis para os devidos processos. A realização do censo de animais domésticos visa o diagnóstico da situação dos animais e seu quantitativo, possibilitando a proposição de políticas públicas e programas específicos de maior eficiência e eficácia para a solução de eventuais problemas identificados.

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