Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
49	21/03/2023	2021-2024	2023

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Caio Augusto Garcia Costa e Silva

Ementa
Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude uma forma de reajustar o valor do benefício pecuniário de que trata a Lei Municipal nº 2004/2019 (Lei do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal - Frente de Trabalho), tendo em vista o aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais) a partir do mês de maio próximo, bem como a necessidade de reposição inflacionária, e a grande utilidade do referido Programa para a nossa cidade.

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Movimentação

22/03/2023 - 02:46

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

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