Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
54	19/03/2024	2021-2024	2024

Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote providências para acompanhar a entrega de títulos de propriedade imobiliária envolvendo o programa "Cidade Legal", destinado à regularização fundiária, sendo que, em outras cidades vizinhas, o programa já se encontra finalizado.

Observações
Após leitura e registro, a Indicação foi encaminhada ao Poder Executivo por meio do Ofício CM nº 016/2024, protocolado em 20/03/2024.

Arquivos

Indicação 54/2024

Anexos

Data	Nome do documento	Download
20/03/2024	Ofício CM 016/2024 - Indicação encaminhada ao Poder Executivo.

Movimentação

21/03/2024 - 10:31

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

21/03/2024 - 10:29

Incluiu um ofício chamado - Ofício CM 016/2024 - Indicação encaminhada ao Poder Executi...

Download

20/03/2024 - 08:22

Arquivo adicionado -

Download

19/03/2024 - 09:40

Situação - EM TRAMITAÇÃO

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