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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Indicação - Proposituras

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
50 18/03/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Isio Ribeiro dos Santos Brito
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Diretoria Municipal de Educação, a Secretaria de Meio Ambiente e o Setor de Tributos, realize uma melhor divulgação das disposições constantes na Lei Municipal nº 2.110/2.021, a qual instituiu o Programa “IPTU Verde”, podendo tais medidas contemplarem, exemplificativamente: 1) a apresentação da Lei aos educandos do ensino fundamental e médio, 2) a fixação de cartazes nas ruas do perímetro urbano, 3) por meio de postagens nos meios de comunicação oficiais do Município, etc.

Observações

Preparada para pauta da 4ª S. O. Registrada e encaminhada ao Executivo por meio do Ofício CME 010/2025.

Arquivos

Indicação 50/2025
Anexos
Data Nome do documento Download
19/03/2025 Ofício CME 010/2025 - Indicação encaminhada ao Executivo.

Movimentação

26/03/2025 - 10:23

Incluiu um ofício chamado - Ofício CME 010/2025 - Indicação encaminhada ao Executivo.

Download

26/03/2025 - 10:15

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo adicionado -

Download

18/03/2025 - 17:48

Situação - AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

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