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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
59 01/04/2025 2025-2028 2025
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Marla Cristiane Merino Villa
Ementa

Indico ao sr. Prefeito Municipal que em conjunto com a Procuradoria Jurídica e a Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, estude a viabilidade da imediata instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto, nos termos da Lei Federal nº 14.898/2.024.
Observações

Preparada para pauta da 5ª Sessão Ordinária. Protocolada em Mesa e registrada. Encaminhada ao Executivo por meio do Ofício CME nº 14/2025.

Arquivos

Indicação 59/2025
Anexos
Data Nome do documento Download
02/04/2025 Ofício CME 014/2025 - Indicação encaminhada ao Executivo.

Movimentação

02/04/2025 - 08:53

Incluiu um ofício chamado - Ofício CME 014/2025 - Indicação encaminhada ao Executivo.

Download

02/04/2025 - 08:52

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo -

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