Câmara discute Código de Obras

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Administração - Terça-feira, 08 de Agosto de 2017

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Câmara discute Código de Obras

Câmara discute Código de Obras e Edificações para Echaporã

A Câmara Municipal de Echaporã realizou, no dia 7 de agosto, audiência pública para discutir o Projetos de lei nº 23, o qual "Institui o Código de Obras e edificações do Município de Echaporã." e de nº 24, o qual "Dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no Município de Echaporã e dá outras providências." A audiência foi realizada na sede do Legislativo. O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

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