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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 11 | 21/03/2017 | 2017-2020 | 2017 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 21/03/2017 | 02/05/2017 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APV - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Greiciane de Oliveira Lima | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município de Echaporã e dá outras providências. | ||
| Observações |
| Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município de Echaporã e dá outras providências. |
Arquivos
| Projeto 11/2017 |
|---|
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| Autográfos |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 04/05/2017 | 0004-2017 - Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais... | Baixar |
| Promulgação |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 26/05/2017 | Lei Ordinária - 1934 - 26/05/2017 | Baixar |
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